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Câmara Municipal de Jaboticatubas - MG
Atualizado em: 28/01/2026 17:02:29

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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05/01/2026 0000016/2026Auxilio alimentacao da Assessora Juridica referente ao exercicio de 2026.Debora Cassia Nogueira Santos Torres15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.384.276-**R$ 4.989,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
05/01/2026 0000015/2026Auxilio alimentacao da Assessora Contabil referente ao exercicio de 2026.Flavia Araujo Santos15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.094.526-**R$ 4.989,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
05/01/2026 0000014/2026Auxilio alimentacao da Assessora da Camara referente ao exercicio de 2026.LAIS NAYARA MARQUES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.273.536-**R$ 4.989,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
05/01/2026 0000013/2026Auxilio alimentacao da Assessora Parlamentar referente ao exercicio de 2026.EUGENIA MARIA DOS SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.878.916-**R$ 4.989,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
05/01/2026 0000012/2026Tarifas agua e esgoro referente ao exercicio de 2026.COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.281.106/0001-03R$ 2.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
05/01/2026 0000011/2026Tarifas energia eletrica referente ao exercicio de 2026.CEMIG - DISTRIBUICAO S/A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.155.730/0001-64R$ 24.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
05/01/2026 0000010/2026Contribuicao ao INSS, parte patronal, referente ao exercicio de 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 360.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
05/01/2026 0000009/2026Seguro estagiaria referente ao exercicio de 2026.BANCO DO BRASIL S/A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.000.000/1985-28R$ 218,7630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
05/01/2026 0000008/2026Bolsa estagio da Camara Municipal, referente ao exercicio de 2026.Ester Gabriela Santos Maia15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.220.266-**R$ 12.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA
05/01/2026 0000007/2026Vencimento da Assessor Legislativo referente ao exercicio de 2026.Flavia Araujo Santos15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.094.526-**R$ 48.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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