Atualizado em: 26/01/2026 17:00:12

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2026Dispensa000002/202615/01/2026Fornecimento de Lanche para a Camara Municipal - Dia a DiaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.123,90R$ 9.123,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialAdocante DieteticoAdocanteFITA DUPLA FACE15,0000R$ 13,90R$ 208,50
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialRequeijao cremoso copocopo 250 gramasUNITARIO30,0000R$ 13,90R$ 417,00
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialPao IntegralPao de forma Sem acucarFITA DUPLA FACE50,0000R$ 16,90R$ 845,00
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06Materialpao de queijo para assarPao de queijo coquetelpacote50,0000R$ 21,90R$ 1.095,00
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialQueijo MinasQueijo Minas FrescoQUILOGRAMAS30,0000R$ 39,99R$ 1.199,70
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialBiscoito PolvilhoBiscoito Polvilho TradicionalQUILOGRAMAS40,0000R$ 39,99R$ 1.599,60
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialBiscoito Polvilho EscaldadoBiscoito Polvilho EscaldadoQUILOGRAMAS40,0000R$ 43,99R$ 1.759,60
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialRosquinhas doce variadasRosquinhas variadasQUILOGRAMAS50,0000R$ 39,99R$ 1.999,50
000001/2026Dispensa000001/202615/01/2026Fornecimento de FRUTAS para a Camara Municipal de Jaboticatubas.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.509,40R$ 1.509,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Gleison Carlos Machado ME49.891.750/0001-90MaterialBanana CaturraBanana CaturraQUILOGRAMAS60,0000R$ 3,69R$ 221,40
Gleison Carlos Machado ME49.891.750/0001-90Materiallaranja QUILOGRAMAS50,0000R$ 4,99R$ 249,50
Gleison Carlos Machado ME49.891.750/0001-90MaterialBananaprataQUILOGRAMAS60,0000R$ 6,90R$ 414,00
Gleison Carlos Machado ME49.891.750/0001-90MaterialmacaMaca MiudaQUILOGRAMAS50,0000R$ 12,49R$ 624,50
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