Atualizado em: 25/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000009/2024Dispensa000008/202426/02/2024Um botijao de gas 13 kg para a Camara Municipal.Artigo 24, inciso IConcluidaR$ 109,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIGEIRINHO COMERCIO VAREJISTA DE AGUA MINERAL LTDA30.110.533/0001-97MaterialBotiijao de gas Unidade1,0000R$ 109,00R$ 109,00
000008/2024Dispensa000007/202426/02/2024Fornecimento de refrigerantes e sucos para as reunioes da Camara Municipal.Artigo 24, inciso IConcluidaR$ 281,64
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Sergio Rodrigues dos Santos - ME06.910.654/0001-39Materialsuco caixa 1 litro LITRO12,0000R$ 6,89R$ 82,68
Sergio Rodrigues dos Santos - ME06.910.654/0001-39MaterialRefrigeranteguaranaUNITARIO12,0000R$ 7,59R$ 91,08
Sergio Rodrigues dos Santos - ME06.910.654/0001-39MaterialRefrigeranteembalagem de 2 litrosUNITARIO12,0000R$ 8,99R$ 107,88
000006/2024Dispensa000006/202426/02/2024Fonecimento de cafe, e acucar cristal para o dia a dia da Camara Municipal.Artigo 24, inciso IConcluidaR$ 464,83
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Sergio Rodrigues dos Santos - ME06.910.654/0001-39MaterialLeite Desnatado LITRO12,0000R$ 4,59R$ 55,08
Sergio Rodrigues dos Santos - ME06.910.654/0001-39MaterialAcucar Cristalpacote de 5 kgpacote5,0000R$ 17,99R$ 89,95
Sergio Rodrigues dos Santos - ME06.910.654/0001-39MaterialCafe Popacotes de 500 gramaspacote20,0000R$ 15,99R$ 319,80
000004/2024Dispensa000004/202401/02/2024Fornecimento de frutas para a Camara Municipal.Artigo 24, inciso IConcluidaR$ 1.341,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Gleison Carlos Machado ME49.891.750/0001-90MaterialBanana Caturra QUILOGRAMAS20,0000R$ 3,69R$ 73,80
Gleison Carlos Machado ME49.891.750/0001-90Materiallaranja QUILOGRAMAS50,0000R$ 4,79R$ 239,50
Gleison Carlos Machado ME49.891.750/0001-90MaterialBananaprataQUILOGRAMAS60,0000R$ 8,39R$ 503,40
Gleison Carlos Machado ME49.891.750/0001-90Materialmaca QUILOGRAMAS50,0000R$ 10,49R$ 524,50
000002/2024Dispensa000002/202401/02/2024Fornecimento de lanche para as reunioes da Camara Municipal.Artigo 24, inciso IConcluidaR$ 12.255,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialAdocante Dietetico Unidade3,0000R$ 10,90R$ 32,70
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialAdocante Dietetico Unidade3,0000R$ 10,90R$ 32,70
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06Materialovos Unidade25,0000R$ 10,68R$ 267,00
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06Materialrosquinha de natasaabores variadosQUILOGRAMAS20,0000R$ 35,99R$ 719,80
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialPao Integral UNITARIO50,0000R$ 14,90R$ 745,00
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialRosquinha caseira de nata (sequinho)sabores variadosQUILOGRAMAS20,0000R$ 43,99R$ 879,80
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialBiscoito PolvilhopalitoQUILOGRAMAS20,0000R$ 43,99R$ 879,80
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialBiscoito Polvilho QUILOGRAMAS30,0000R$ 39,99R$ 1.199,70
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06Materialpao de queijo para assarpacote de 1 kgUNITARIO60,0000R$ 20,90R$ 1.254,00
PANIFICADORA CINCO ESTRELA LTDA25.270.992/0001-06MaterialQueijo Minas QUILOGRAMAS50,0000R$ 36,90R$ 1.845,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS