Atualizado em: 09/12/2025 17:00:12

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmjaboticatubas-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_licitacoes?ano=2025&mes=12&extra=False&situacao=.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000028/2025",
    "objeto": "Fornecimento de Internet 50 MGB dedicado para atender as necessidades da Camara Municipal.",
    "abertura": "2025-08-08T00:00:00",
    "homologacao": "2025-08-14T00:00:00",
    "conclusao": "2025-08-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 111000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Concorrencia Eletronica",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000030/2024",
    "objeto": "ONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE REFORCO DE MURO, COMPLEMENTACAO PAISAGISTICA E IMPERMEABILIZACAO DA LAGE DE COBERTURA.",
    "abertura": "2024-09-16T00:00:00",
    "homologacao": "2024-10-02T00:00:00",
    "conclusao": "2024-10-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 498999.995600000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "000035/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa para cessao de mao de obra, por postos de trabalho, para execucao de servicos de limpeza, copeira, manutencao da area externa do jardim e vigilantes no predio da Camara Municipal.",
    "abertura": "2024-02-09T00:00:00",
    "homologacao": "2024-02-09T00:00:00",
    "conclusao": "2024-02-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 154550.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000028/2023",
    "objeto": "Fornecimento e montagem dos moveis para os gabinetes dos vereadores e demais dependencias da nova sede do Poder Legislativo, area interna e externa",
    "abertura": "2023-08-30T00:00:00",
    "homologacao": "2023-09-04T00:00:00",
    "conclusao": "2023-09-06T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 86680.480000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000024/2023",
    "objeto": "Aquisicao e instalacao de equipamentos de ar condicionado para os gabinetes dos Vereadores e demais dependencias da nova sede do Poder Legislativo.",
    "abertura": "2023-06-29T00:00:00",
    "homologacao": "2023-07-07T00:00:00",
    "conclusao": "2023-07-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 105599.920000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000002/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa para construcao da terceira etapa da obra de construcao da nova sede da Camara Municipal.",
    "abertura": "2022-03-10T00:00:00",
    "homologacao": "2022-04-25T00:00:00",
    "conclusao": "2022-04-25T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 469187.070000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000001/2022",
    "objeto": "Servico de infraestrutura para equipamento de ar condicionado., tipo split inverter, incluindo tubulacao em cobre flexivel, cabos e dreno, no novo predio da Camara Municipal.",
    "abertura": "2022-02-16T00:00:00",
    "homologacao": "2022-02-21T00:00:00",
    "conclusao": "2022-02-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 31800.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2020",
    "processo": "000046/2020",
    "objeto": "Prestacao de servicos de engenharia para acompanhamento da obra de construcao da segunda etapa da sede da Camara Municipal de Jaboticatubas/MG.",
    "abertura": "2021-01-08T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-19T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 16000.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000045/2020",
    "objeto": "Contratacao de empresa para execucao das obras de construcao da segunda etapa da nova sede da Camara Municipal, conforme projeto basico, memorial descrito e outros.",
    "abertura": "2020-12-30T00:00:00",
    "homologacao": "2021-01-19T00:00:00",
    "conclusao": "2021-01-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 413639.830000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2020",
    "processo": "000031/2020",
    "objeto": "Contratacao de empresas para fornecimento de moveis para o novo plenario da Camara Municipal de Jaboticatubas.",
    "abertura": "2020-10-14T00:00:00",
    "homologacao": "2020-10-16T00:00:00",
    "conclusao": "2020-10-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 37048.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2020",
    "processo": "000020/2020",
    "objeto": "servicos de acesso a Internet 15 Mbps Link Dedicado, atraves de Radio microondas, fibra optica, ou par metalico, para atender as necessidades dos trabalhos da Camara Municipal.",
    "abertura": "2020-08-19T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-21T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 640.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2020",
    "processo": "000017/2020",
    "objeto": "aquisicao e instalacao de 2 equipamentos de ar condicionado para o novo plenario da Camara Municipal de Jaboticatubas",
    "abertura": "2020-08-13T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-13T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 32020.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "000001/2020",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para licenciamento de sofware, mediante implantacao, treinamento, manutencao e suporte de sistema informatizado integrado de contabilidade, compras, licitacoes e contratos, patrimonio, almoxarifado,  recursos humanos e folha de pagamento, portal da transparencia, para atender a Camara Municipal de Jaboticatubas, conforme especificacoes.",
    "abertura": "2020-03-16T00:00:00",
    "homologacao": "2020-03-16T00:00:00",
    "conclusao": "2020-03-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 18522.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000018/2019",
    "objeto": "Contratacao de empresa para execucao das obras de construcao da primeira etapa da nova sede da Camara Municipal de Jaboticatubas/MG, conforme projeto basico, memorial descritivo, planilha de orcamento, cronograma fisico financeiro e demais anexos.",
    "abertura": "2019-08-08T00:00:00",
    "homologacao": "2019-09-30T00:00:00",
    "conclusao": "2019-09-30T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 237613.100000000
  },
  {
    "ano": "2016",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2016",
    "processo": "000001/2016",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS",
    "abertura": "2016-03-07T00:00:00",
    "homologacao": "2016-03-07T00:00:00",
    "conclusao": "2016-03-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 13720.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS